| Projeto: |
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PL 224 26/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-224/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0224-2010 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA COMPOSTA POR BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ASFALTO / ASFALTO ECOLOGICO / BORRACHA / CONSTRUCAO CIVIL / CUSTO / MATERIAL RECICLADO / PAVIMENTACAO / PNEU / PRECO / RECICLAGEM / SETOR PRIVADO / TABELA / USINA DE ASFALTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1253-2010
ver documento Urb0253-2011
ver documento Adm0455-2011
ver documento Fin1095-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 24/05/2010 | Encaminhado em 31/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 31/05/2010 | Encaminhado em 22/07/2010 | | CCJ | Recebido em 23/07/2010 | Encaminhado em 22/10/2010 | | URB | Recebido em 22/10/2010 | Encaminhado em 17/05/2011 | | ADM | Recebido em 20/05/2011 | Encaminhado em 16/06/2011 | | FIN | Recebido em 16/06/2011 | Encaminhado em 23/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 23/09/2011 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
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